PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 16, DE 08 DE JUNHO DE 2026.

         Art. 1º Fica reconhecida a contribuição social e o papel de incentivo à longevidade ativa da prática do "Jogo do Câmbio" junto à população idosa no Município de Veranópolis/RS.

Parágrafo único – Para fins desta Lei Câmbio é um esporte coletivo, adaptado a partir do voleibol para a população idosa, onde cada equipe é formada por 12 jogadores, 9 titulares e 03 reservas, praticado nas modalidades integrativas e competitivas, dividido em dois sets de 15 minutos, ou até uma equipe alcançar aos 15 pontos.

         Art. 2º O Poder Público fica autorizado a promover Programas Institucionais que visem estimular a prática dessa atividade desportiva, e potencializar seu impacto positivo no bem-estar da população idosa.

         Art. 3º Fica o dia 1º de outubro estabelecido como dia Municipal do Jogo Câmbio em Veranópolis/RS.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

         CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERANÓPOLIS, 08 DE JUNHO DE 2026.

RUDIVAN DE LARA (PRETO)

Vereador

JUSTIFICATIVA AO PLL Nº 16/2026.

              O Brasil enfrenta um rápido envelhecimento populacional, com o número de pessoas com 65 anos ou mais subindo para 10,9% em 2022, um aumento de 57,4% em relação a 2010. As projeções do IBGE indicam que, até 2070, a população com 60 anos ou mais pode alcançar 37,8%. Dentro desse cenário nacional, o Rio Grande do Sul se destaca como o estado com a maior população idosa, onde 20,15% dos habitantes têm 60 anos ou mais,

Esse fenômeno não se limita ao Brasil, visto que a Organização Pan-Americana da Saúde estima que, até 2030, uma em cada seis pessoas nas Américas terá 60 anos ou mais. Neste contexto, não basta que se diagnostique o envelhecimento, é necessário que haja ação conjunta das esferas públicas e privadas da sociedade para que a longevidade.

O esporte é, sem dúvidas, uma alternativa de grande relevância neste sentido, e, o Câmbio, em específico, tem cada vez mais se mostrado de grande valor social e impulsionador da longevidade ativa.

O Câmbio é um jogo desportivo coletivo, difundido no Rio Grande do Sul na década de 1990, caracterizado por ser uma adaptação do voleibol para a população idosa. Além de ser dividido nas modalidades integrativas e competitivas, é formado pelas categorias Master (50 a 60 anos), Sênior (mais de 60 anos) e SuperSênior (mais de 70 anos).

As partidas são disputadas em dois sets de 15 minutos, ou até uma das equipes alcançar 15 pontos, o que acontecer antes. Ocorrem em uma quadra de vôlei, e cada equipe é formada por 12 jogadores, 09 titulares e 03 reservas. Diferentemente do vôlei, o Câmbio não conta com levantamentos ou bloqueios, consiste, basicamente, em arremessar e agarrar a bola, permitindo-se até três toques.

Tal regramento se dá em atenção às necessidades e capacidades dos praticantes, visando a inclusão. O objetivo principal do jogo é o de criar uma modalidade capaz de prover a saúde, a socialização e o bem-estar dos idosos, com regras adaptadas para reduzir a intensidade e o impacto físico, permitindo a participação de pessoas com diferentes capacidades físicas.

 A prática esportiva é fundamental para a manutenção da autonomia e independência do indivíduo. O movimento afasta os efeitos físicos e psicológicos do sedentarismo, combatendo a redução da resistência física e da força muscular.

A falta de atividade pode ocasionar problemas psicológicos, como ansiedade e depressão, enquanto o esporte, para além dos benefícios corporais, proporciona a interação e o convívio social, eixos fundamentais para uma longevidade saudável.

A medida certamente irá contribuir valiosamente para a preservação e disseminação dos direitos e garantias dessa população, promovendo mais saúde e qualidade de vida na cidade

               CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VERANÓPOLIS, 08 DE JUNHO DE 2026.

RUDIVAN DE LARA (PRETO)

Vereador