#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0012
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 012/2026
PROPONENTE : Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa

" Denomina via pública de nosso município."

Ementa: Denomina via pública de nosso município.

 

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

O presente projeto de lei tem por finalidade denominar oficialmente como Rua Santo Roncato  a via pública conhecida como Travessa Roncato, no bairro Valverde, no entroncamento com a Rua José Francisco dos Santos, neste Município.

A denominação visa conferir identificação oficial à referida via, facilitando a localização por parte da população, serviços de entrega, órgãos públicos e concessionárias, além de contribuir para a adequada organização urbana e cadastral.

A escolha do nome “Santo Roncato” constitui uma justa homenagem a cidadão que, ao longo de sua vida, contribuiu para o desenvolvimento da comunidade local, deixando legado de trabalho, dedicação e compromisso, também sendo o antigo proprietário da área de terras.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 25 de maio de 2026.

   

   

Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Presidente

Ver. Rudivan de Lara (PP)
Vice-presidente

Ver. Clóvis Antônio Simioni (PP)
Relator

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