Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária - Médico Pediatra

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar a contratação temporária de 01 (um) Médico Pediatra, subordinado à Secretaria Municipal da Saúde, com carga horária de 12 (doze) horas semanais e remuneração correspondente a 06 (seis) Salários de Referência Municipal, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado na forma da lei.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 25 de maio de 2026.