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"Altera Lei Municipal Nº 6.967, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a implantação do Loteamento Popular Izaías Giaretta." Ementa: Altera Lei Municipal Nº 6.967, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a implantação do Loteamento Popular Izaías Giaretta.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei, que altera a Lei Municipal nº 6.967, de 14 de março de 2017, com o objetivo de promover adequações urbanísticas, estender prazos construtivos e ampliar o suporte social destinado aos beneficiários do Loteamento Popular Izaías Giaretta.
Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 25 de maio de 2026.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 27/05/2026 às 13:31:44. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9faf61381ad0f3b7aef46f5e65a3e8ba.
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