SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Indicação:

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Solicitamos informações e esclarecimentos acerca da obra de Pavimentação da Rua Emílio Prioto – 2ª Etapa, vinculada à Proposta nº 9408/2023, Contrato nº 943103/2023, Operação nº 1086707-99, junto ao Ministério das Cidades.

Conforme informações públicas disponibilizadas: o projeto de engenharia encontra-se aprovado; o processo licitatório já foi concluído; houve contratação da empresa vencedora; a autorização de início da obra ocorreu em 20/03/2025; e o valor do repasse federal de R$ 238.856,00 encontra-se depositado em conta desde 20/03/2025.

Diante disso, requeremos que o Poder Executivo encaminhe as seguintes informações:

1. Qual o motivo pelo qual a obra ainda não foi iniciada/executada, mesmo após a conclusão da licitação e liberação dos recursos?
2. Existe algum impedimento técnico, jurídico, financeiro ou administrativo que esteja impedindo o início da obra? Em caso positivo, especificar detalhadamente.
3. Qual a atual situação contratual da empresa vencedora COESUL – Construtora Extremo Sul LTDA?
4. Houve solicitação de prorrogação de prazo junto ao órgão concedente ou qualquer alteração contratual relacionada à execução da obra?
5. Qual a previsão efetiva para início dos trabalhos de pavimentação da Rua Emílio Prioto – 2ª Etapa?

Justifica-se o presente pedido diante da importância da obra para a comunidade, bem como da necessidade de transparência na aplicação dos recursos públicos já disponibilizados.

ADRIANE M. PARISE                  CLEVERSON KUFNER (FININHO)

VEREADORA                                VEREADOR