SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Indicação:

Solicito ao Executivo Municipal, para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de contratação de equipe técnica especializada para realização de estudos, diagnósticos e implementação das medidas necessárias visando o ingresso do Município no Mercado Livre de Energia, com o objetivo de promover significativa economia aos cofres públicos e maior eficiência na gestão energética municipal.

JUSTIFICATIVA

O Mercado Livre de Energia representa uma oportunidade concreta de modernização da gestão pública, permitindo que o Município deixe de ser refém de tarifas reguladas e passe a negociar diretamente a compra de energia elétrica, obtendo condições mais vantajosas.

Estudos de mercado e experiências de outros entes públicos demonstram que a migração pode gerar uma economia entre 15% e 30% nos gastos com energia elétrica, especialmente em unidades com maior consumo, como: prédios públicos; escolas; unidades de saúde; sistemas de iluminação e serviços essenciais.

Além da economia direta, a adesão ao mercado livre proporciona: maior previsibilidade orçamentária; possibilidade de contratação de energia de fontes renováveis;          redução de riscos relacionados a aumentos tarifários; modernização da gestão administrativa.

Ressalta-se que o processo de migração exige conhecimento técnico especializado, incluindo: levantamento detalhado do consumo energético do Município;       estudo de viabilidade técnica e econômica; adequação às normas regulatórias da Agência Nacional de Energia Elétrica; estruturação contratual e acompanhamento da migração.

Diante da complexidade e da relevância estratégica da medida, a contratação de equipe técnica qualificada é fundamental para garantir segurança jurídica, eficiência e maximização dos benefícios financeiros ao Município.

Trata-se de uma ação com alto potencial de retorno, capaz de gerar economia contínua e liberar recursos públicos para investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.

Diante do exposto, solicito especial atenção do Executivo Municipal para a adoção desta importante medida de gestão eficiente.

RUDIVAN DE LARA (PRETO)  

VEREADOR