Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei, que visa à abertura de crédito especial no valor de R$ 27.050,00 (vinte e sete mil e cinquenta reais).

A abertura do crédito especial justifica-se pela necessidade de incluir dotação orçamentária adequada para a contratação do aplicativo Sorte Digital, vinculado à campanha de incentivo ao comércio local e à cidadania fiscal.   

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 18 de maio de 2026.