Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei visa à abertura de crédito especial no valor de R$ 43.433,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e trinta e três reais).

A abertura do crédito especial justifica-se pela necessidade de adequação da classificação orçamentária, tendo em vista que as despesas a serem empenhadas referem-se a obrigações de exercícios anteriores, vinculadas às ações de infraestrutura e qualificação para o desenvolvimento do turismo, as quais não foram devidamente empenhadas à época própria.  

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 18 de maio de 2026.