Ementa: Autoriza o Município de Veranópolis a realizar permissão de uso de sala locada junto ao Seminário Seráfico São José e cessão de bens móveis à Associação de Mães dos Autistas de Veranópolis – AMAVE.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei que autoriza o Município de Veranópolis a conceder permissão de uso de sala locada junto ao Seminário Seráfico São José, bem como a cessão de bens móveis à Associação de Mães dos Autistas de Veranópolis – AMAVE.

A AMAVE é entidade sem fins lucrativos dedicada ao apoio, acolhimento, orientação e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de suas famílias, desempenhando relevante função social em nosso Município.

A disponibilização de espaço físico adequado permitirá melhores condições para realização de atendimentos, reuniões, atividades de orientação e demais ações promovidas pela associação, fortalecendo a rede de apoio às famílias e contribuindo para a promoção da inclusão social e do desenvolvimento das pessoas com TEA.

Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 18 de maio de 2026.