#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas
ATA : Nº 0031
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 125/2017
PROPONENTE : Executivo Municipal

"DISCIPLINA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA LEIS E DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL."

Ementa: Disciplina o Sistema Tributário do Município, Consolida Leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

 

JUSTIFICATIVA

 

O Projeto de Lei que ora é encaminhado a essa Casa Legislativa tem por objetivo disciplinar o Sistema Tributário do Município, consolidar leis e dispor sobre o Código Tributário Municipal.

 

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 13 de dezembro de 2017.

   

Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Presidente

Ver.ª Mara Lourdes Garib Guzzo (PMDB)
Vice-presidente

Ver. Leocride Bataglion (PMDB)
Relator
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