SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Indicação:

Solicito ao Executivo Municipal para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de implantação de espaços e equipamentos adaptados para pessoas com deficiência, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas praças, parques e demais áreas públicas do Município, visando promover inclusão, acessibilidade e qualidade de vida.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como objetivo garantir que os espaços públicos do Município sejam verdadeiramente inclusivos, possibilitando que todas as pessoas, independentemente de suas limitações, possam usufruir de forma segura e digna das áreas de lazer e convivência.

Pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), frequentemente encontram barreiras físicas e sensoriais nos espaços públicos, o que limita seu acesso e participação social.

A implantação de espaços e equipamentos adaptados proporcionará:

- inclusão social e acessibilidade; 

- estímulo ao desenvolvimento motor e sensorial; 

- promoção da saúde e bem-estar; 

- fortalecimento da convivência familiar e comunitária; 

- valorização dos espaços públicos.

A iniciativa está alinhada aos princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Lei nº 12.764/2012, que asseguram o direito à acessibilidade e à inclusão em espaços públicos.

A implantação pode ocorrer por meio da adaptação de espaços já existentes, com a instalação de equipamentos inclusivos, tais como: balanços adaptados para cadeirantes;  gangorras acessíveis; brinquedos com proteção lateral; pisos emborrachados e táteis;   circuitos sensoriais; áreas de descanso adaptadas; sinalização acessível.

Sugere-se que o Executivo Municipal:

1. Realize levantamento das áreas públicas com maior fluxo de pessoas;
2. Implante inicialmente um projeto piloto em uma praça central;
3. Avalie a utilização e os resultados;
4. Amplie gradualmente para outras regiões do Município.

Trata-se de uma medida de grande relevância social, que promove inclusão, dignidade e igualdade de oportunidades, garantindo que os espaços públicos sejam acessíveis a todos.

RODRIGO COSTA

VEREADOR