SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Indicação:

Solicito ao Executivo Municipal, para que, através do seu órgão competente, estude a possibilidade de implantação de salas sensoriais nas Unidades Básicas de Saúde do Município, com a finalidade de promover atendimento mais humanizado e adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que envolvam hipersensibilidade sensorial.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como objetivo qualificar o atendimento na rede pública de saúde, especialmente para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que frequentemente enfrentam dificuldades em ambientes tradicionais de atendimento devido a estímulos excessivos, como ruídos, iluminação intensa e aglomerações.

As salas sensoriais são espaços adaptados com estímulos controlados — visuais, táteis e auditivos — que auxiliam na regulação emocional, reduzindo crises de ansiedade e proporcionando maior conforto durante o atendimento.

A implantação desses espaços nas UBSs permitirá:

- maior acolhimento e humanização do atendimento; 

- redução de crises sensoriais e comportamentais; 

- melhoria na qualidade do atendimento prestado; 

- apoio aos profissionais de saúde; 

- fortalecimento das políticas públicas de inclusão.

A medida encontra respaldo na Lei nº 12.764/2012 e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que asseguram o direito ao atendimento adequado e inclusivo às pessoas com deficiência.

A implantação das salas sensoriais pode ser realizada com baixo custo relativo, utilizando espaços já existentes nas unidades de saúde, com adaptações simples.

Estrutura mínima sugerida: ambiente entre 8m² e 15m²;  iluminação controlada;   isolamento acústico básico.

Equipamentos essenciais: luzes sensoriais ou LED suave;  tapetes e almofadas sensoriais; puffs ou colchonetes;  caixa de som com música relaxante;  fones abafadores de ruído.

Sugere-se que o Executivo Municipal:

1. Inicie com a implantação de projeto piloto em uma UBS;
2. Avalie os resultados e a demanda;
3. Promova a expansão gradual para outras unidades.

Trata-se de uma medida de grande impacto social, com custo acessível e elevado benefício à população, especialmente às pessoas com autismo e suas famílias, promovendo dignidade, inclusão e eficiência no atendimento público de saúde.

RODRIGO COSTA

VEREADOR