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"Emenda Modificativa - PL 125/2017 DISCIPLINA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA LEIS E DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL." Ementa: Disciplina o Sistema Tributário do Município, Consolida Leis e dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
EMENDA Suprime Parágrafo único do artigo 296, suprime e reclassifica seção, altera as Tabelas I, II e III em Anexo e as disposições constantes dos artigos 288, 289, 290, 291, 294, 296, 303, 304, 466 , 500, 507, 508 e 509 do Projeto de Lei nº 125, de 03 de outubro de 2017, que Disciplina o Sistema Tributário do Município, Consolida Leis e Dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
JUSTIFICATIVA
A emenda ao Projeto de Lei que ora é encaminhada a essa Casa Legislativa tem por objetivo disciplinar o Sistema Tributário do Município, consolidar leis e dispor sobre o Código Tributário Municipal.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise da referida Emenda ao Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 13 de dezembro de 2017.
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Documento publicado digitalmente por PAULA NETSON SALLA em 15/12/2017 às 10:29:41. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4da03dc3c1877a68459a81d574cedad8.
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