SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Indicação:

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Pedido de Informações sobre a Redução de Beneficiários do Programa Bolsa Família em Veranópolis.

 No uso de suas prerrogativas de controle social, vem requerer que esta Casa Legislativa solicite ao Poder Executivo Municipal o seguinte diagnóstico detalhado sobre a redução de 30% nos beneficiários do Bolsa Família (período dez/24 a abr/26):

1. Relatório Qualitativo de Desligamento: Apresentar o motivo administrativo dos cancelamentos (ex: superação de renda, descumprimento de condicionalidades de saúde/educação ou falta de atualização cadastral).
2. Vulnerabilidade Pós-Enchentes: Informar se a redução está vinculada ao fim do período de suspensão de averiguações estabelecido pelas normativas federais de 2024 relativas ao estado de calamidade no RS.
3. Indicadores de Autonomia: Fornecer dados  que comprovem se as famílias desligadas foram inseridas no mercado de trabalho formal ou em programas municipais de geração de renda.
4. Segurança Alimentar: Informar porque houve aumento na demanda por auxílio-alimentação (cestas básicas) no CRAS coincidentemente com o período de redução do Bolsa Família.
5. Apresentar o Plano de Acompanhamento Familiar (PAF): É o instrumento obrigatório para as famílias inseridas no acompanhamento do PAIF. Ele foca na matricialidade sociofamiliar, ou seja, olha para a família como um todo e não apenas para um indivíduo isolado.

O Plano de Acompanhamento Familiar (PAF) foca em questões que vão além do dinheiro:

• Prevenção de situações de risco (violência, negligência).
• Acesso a serviços públicos (saúde, educação, habitação).
• Inserção em cursos de qualificação ou no mercado de trabalho.
• Fortalecimento da função protetiva da família.

O desligamento do Programa Bolsa Família (PBF) não encerra automaticamente o acompanhamento pelo CRAS. Na verdade, em muitos casos, é exatamente após o desligamento que a presença do PAIF se torna ainda mais estratégica.

 Apresentar o plano de acompanhamento familiar das famílias desvinculadas do Programa Bolsa Família,

Justificativa: É fundamental compreender se a redução dos índices reflete de fato a ascensão social das famílias ou se há uma demanda reprimida de vulnerabilidade que deixou de ser assistida pelo programa federal e pelo acompanhamento da Rede de Proteção, uma vez que o CRAS é a porta de entrada e deve estar realizando o acompanhamento das famílias, para se evitar o agravo das vulnerabilidades.

Adriane M. Parise                              Cleverson Kufner (Fininho)

              Vereadora                                                Vereador