Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através da secretaria competente, estude a viabilidade de implantação de sistema de controle de acesso por reconhecimento facial (catracas faciais) nas escolas da rede municipal de ensino.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como objetivo reforçar a segurança no ambiente escolar, proporcionando maior controle sobre a entrada e saída de alunos, servidores e visitantes nas instituições de ensino do município.

A adoção de tecnologias de reconhecimento facial por meio de catracas contribui significativamente para a prevenção de situações de risco, evitando o acesso de pessoas não autorizadas, além de permitir um monitoramento mais eficiente da frequência dos alunos.

Além disso, o sistema pode oferecer maior tranquilidade às famílias, que passam a ter a garantia de que seus filhos estão em um ambiente mais seguro e controlado.

Importante destacar que a eventual implementação deverá observar a legislação vigente relativa à proteção de dados pessoais, garantindo a privacidade e a segurança das informações dos usuários.

Após análise da referida Indicação, a Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 06 de abril de 2026.