SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Indicação:

PEDIDO DE INFORMAÇÕES:

Considerando a necessidade de acompanhamento, análise e qualificação das políticas educacionais desenvolvidas por este município, vimos, por meio deste, solicitar o encaminhamento de informações detalhadas acerca da organização da rede municipal de ensino, conforme segue:

1. Relatório completo da situação educacional do município, contemplando a estrutura e o funcionamento da rede no ano de 2025 e no ano de 2026.
2. Com base nos dados do Censo Escolar, solicitamos:
• O número total de crianças e estudantes matriculados em 2025 e em 2026;
• A quantidade de turmas organizadas em cada etapa da escolarização;
• O número de crianças/estudantes por turma;
• O quantitativo de professores por turma;
• O quantitativo de auxiliares que atuam em cada turma.
3. Documentação comprobatória das matrículas, devidamente assinada pela Direção de cada unidade escolar (educandário), a fim de assegurar a fidedignidade das informações prestadas.
4. Informações detalhadas acerca de como está sendo assegurado o cumprimento da carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, especialmente diante da redução da carga horária dos professores de 22 (vinte e duas) horas para 20 (vinte) horas semanais.
5. Esclarecimentos sobre a organização dos horários de entrada das crianças e estudantes, discriminados por etapa de escolarização, considerando os ajustes decorrentes da referida redução de carga horária docente.

Ressaltamos que as informações solicitadas são essenciais para fins de monitoramento, planejamento e tomada de decisão, devendo ser encaminhadas de forma completa, organizada e acompanhadas dos devidos documentos comprobatórios.

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.

Adriane M. Parise                              Cleverson Kufner (Fininho)

 Vereadora                                                Vereador