SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Indicação:

Solicito ao Executivo Municipal para que, avalie a possibilidade de elaborar um plano de ação municipal voltado à ampliação da identificação e diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e pessoas idosas, em consonância com a Lei nº 15.256/2024, recentemente sancionada no Brasil.

JUSTIFICATIVA

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que pode acompanhar a pessoa ao longo de toda a vida. No entanto, durante muitos anos, o diagnóstico esteve fortemente associado apenas à infância, o que fez com que muitos adultos e idosos permanecessem sem diagnóstico adequado.

A Lei nº 15.256/2024 surge justamente com o objetivo de incentivar políticas públicas que ampliem o acesso ao diagnóstico do TEA também na vida adulta e na terceira idade, possibilitando que essas pessoas recebam acompanhamento adequado, orientação familiar e acesso a serviços de saúde e assistência.

A adoção de iniciativas nesse sentido representa um avanço importante na inclusão, no acesso à saúde e no reconhecimento de direitos, garantindo que pessoas que passaram grande parte da vida sem diagnóstico possam finalmente receber atendimento adequado e melhor qualidade de vida.

RODRIGO COSTA

Vereador