Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS, conforme disposto na Resolução CMN nº 5.256, de 10 de outubro de 2025, e suas alterações, visando à captação de recursos para investimento na área da Educação, especificamente para a construção de uma unidade escolar no Município.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 04 de março de 2026.