Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Infraestrutura Urbana, estude a possibilidade de implantação de vaga de estacionamento reservada para pessoas com deficiência, na Rua Alagoas, em frente à Escola Municipal Irmão Artur Francisco, Bairro Medianeira.

JUSTIFICATIVA

No local supracitado existe uma escola com grande fluxo de veículos; Não existe nenhuma vaga para esse público no local, dificultando muito o acesso seguro e digno dos que necessitam acessar o passeio público e a escola. A presente solicitação fundamenta-se na Lei Brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e no código de trânsito Brasileiro, que asseguram às pessoas com deficiência, o direito à acessibilidade e à reserva de vagas em locais públicos e privados de uso coletivo.

Após análise da referida Indicação, a Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 04 de março de 2026.