Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de realizar melhorias no espaço para pessoas com deficiência, no Estádio Antônio David Farina, juntamente com a criação de vagas para os mesmos.

JUSTIFICATIVA

Trata-se de garantir acessibilidade e inclusão, assegurando que todos os cidadãos possam exercer plenamente seu direito ao lazer, ao esporte e à convivência comunitária. O esporte é instrumento de integração social, e o poder público deve promover condições adequadas para que as PCDs participem dos eventos esportivos com segurança, conforto e dignidade.

A adequação do espaço está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade em espaços públicos e de uso coletivo.

Estruturas inadequadas podem colocar em risco a integridade física das pessoas com deficiências e de seus acompanhantes, especialmente em dias de grande público.

A melhoria do espaço destinado às PCDs no Estádio Municipal não é apenas uma adequação estrutural, mas sim um compromisso com a inclusão, o respeito e a dignidade de todos os munícipes.

Após análise da referida Indicação, a Comissão de Serviços Públicos apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 27 de fevereiro de 2026.