SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Indicação:

Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de fazer melhorias no espaço para pessoas com deficiência, no Estádio Antônio David Farina, juntamente com a criação de vagas para os mesmos.

JUSTIFICATIVA

Trata-se de garantir acessibilidade e inclusão, assegurando que todos os cidadãos possam exercer plenamente seu direito ao lazer, ao esporte e à convivência comunitária. O esporte é instrumento de integração social, e o poder público deve promover condições adequadas para que as PCDs participem dos eventos esportivos com segurança, conforto e dignidade.

A adequação do espaço está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade em espaços públicos e de uso coletivo.

Estruturas inadequadas podem colocar em risco a integridade física das pessoas com deficiências e de seus acompanhantes, especialmente em dias de grande público.

A melhoria do espaço destinado às PCDs no Estádio Municipal não é apenas uma adequação estrutural, mas sim um compromisso com a inclusão, o respeito e a dignidade de todos os munícipes.

RODRIGO COSTA

Vereador