Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei, que visa à abertura de crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao ressarcimento de pessoal requisitado.

A medida decorre da cedência da servidora Marinês Dall Agnol Bassani, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, do Município de Cotiporã/RS para o Município de Veranópolis/RS, para exercer a função de Vice-Diretora da EMEI Profª Virgínia Bernardi, conforme disposto no art. 4º da Portaria nº 1.227, de 10 de fevereiro de 2026.  

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 19 de fevereiro de 2026.