Ementa: Altera Lei Municipal 6.097/2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério - Cria cargos de professor.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar o inciso I do art. 28 da Lei Municipal nº 6.097, de 26 de abril de 2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Veranópolis, com o objetivo de ampliar o número de cargos efetivos de Professor, passando de 192 para 196 cargos.

A medida decorre do aumento do número de matrículas na rede municipal de ensino, bem como da ampliação da demanda por atendimento educacional nas diferentes etapas e modalidades ofertadas pelo Município. Tal cenário impõe a necessidade de adequação do quadro permanente de profissionais do magistério, a fim de assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à comunidade escolar.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 19 de fevereiro de 2026.