Ementa: Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A proposição objetiva a extinção de um cargo de Dirigente de Núcleo, padrão CC 3 ou FG 3, e, em contrapartida, a criação de um cargo de Dirigente de Equipe, padrão CC 4 ou FG 4, adequando quantitativos e padrões remuneratórios às atuais necessidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 19 de fevereiro de 2026.