SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Indicação:

Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de criar uma lei municipal para repassar incentivo financeiro adicional (também conhecido como 14º salário) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), conforme previsto na Lei Federal nº 11.350/2006, Art. 9º, D.

JUSTIFICATIVA

            O pagamento é uma forma de reconhecer o esforço e a dedicação desses profissionais, que atuam diretamente na promoção da saúde, prevenção de doenças e cuidado com a comunidade. Valorizar os agentes de saúde ajuda a motivá-los a continuar desempenhando suas funções com empenho e dedicação. Além disso, o 14º salário contribui para melhorar a qualidade de vida desses profissionais, oferecendo uma compensação extra que pode ser usada para suas necessidades pessoais e familiares. Profissionais mais motivados tendem a oferecer um atendimento de melhor qualidade, beneficiando toda a comunidade. Por fim, essa prática ajuda a fortalecer o sistema de saúde pública, garantindo que os agentes de saúde continuem atuando de forma eficiente, especialmente em tempos de maior demanda ou crises sanitárias.

RUDIVAN DE LARA (PRETO)

Vereador