Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A abertura do crédito especial justifica-se pela necessidade de pagamento de despesa realizada no exercício de 2025, cujo empenho foi emitido com a classificação diversa da atividade efetivamente exercida pelo fornecedor.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 03 de fevereiro de 2026.