#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

ATA : Nº 0002
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 248/2026
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza abertura de Crédito Especial."

Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial.

 

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

 

JUSTIFICATIVA

 

A abertura do crédito especial justifica-se pela necessidade de viabilizar o pagamento de despesa realizada no exercício de 2025, referente ao projeto “Verafest Apresenta: A Fábrica de Natal na Terra da Longevidade” executado no Município durante o período de 12 de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026. Ocorre que houve contratações intempestivas as quais não foi possível estimar com exatidão a quantidade de horas de serviço necessárias e também na quantidade correta de materiais de consumo utilizados na decoração ao longo da execução do projeto.

 

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

 

            É o parecer.

 

            Veranópolis, 03 de fevereiro de 2026.

   

   

Ver.ª Suzane Bertocco (PP)
Presidente

Ver. Rudivan de Lara (PP)
Vice-presidente

Ver. Elias César Nalin Dornelles (PSD)
Relator

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