Ementa: Institui o Catálogo de Prestadores de Serviço de Veranópolis e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Catálogo de Prestadores de Serviço de

Veranópolis, iniciativa voltada ao fortalecimento da economia local, à valorização dos empreendedores do Município e à facilitação do acesso da população aos serviços e produtos ofertados por profissionais e empresas sediados em Veranópolis.

O Município possui um número expressivo de empreendedores, com destaque para os microempreendedores individuais, profissionais autônomos e pequenas empresas, que muitas vezes enfrentam dificuldades para divulgar seus serviços e alcançar novos clientes. De outro lado, a população frequentemente encontra obstáculos para localizar prestadores de serviços locais, seja pela falta de informações centralizadas, seja pelo desconhecimento da oferta existente no próprio território municipal.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 03 de fevereiro de 2026.