Ementa: Altera a Lei Municipal nº 8.418, de 26 de junho de 2025, que dispõe sobre o ordenamento territorial urbano, e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade promover ajustes técnicos e normativos na Lei Municipal nº 8.418, de 26 de junho de 2025, que dispõe sobre o ordenamento territorial urbano do Município de Veranópolis, visando ao aprimoramento do sistema viário e dos parâmetros urbanísticos aplicáveis aos loteamentos urbanos.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 02 de fevereiro de 2026.