SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Indicação:

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Solicitamos Prestação de Contas Detalhada do Evento "Natal de Veranópolis 2025", com foco em recursos livres públicos,  patrocínios privados e de incentivo a lei de Cultura.

Excelentíssimo Senhor Prefeito, os vereadores que vos subscreve,  no exercício de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, vem respeitosamente  REQUERER as seguintes informações e documentos, em caráter de urgência, referentes à organização e execução do evento "Natal de Veranópolis 2025":

 CONSIDERANDO a importância da transparência na gestão dos recursos públicos e privados aplicados em eventos de grande porte e apelo popular, conforme preconiza a Lei Federal nº 12.527/2011;

 CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização dos recursos públicos municipais, incluindo aqueles provenientes de dotações orçamentárias e leis de incentivo, aplicados na realização do evento;

 CONSIDERANDO que a divulgação do evento "Natal de Veranópolis 2025" veiculou o nome de diversas empresas e apoiadores, tornando imperativo o conhecimento detalhado sobre a natureza e o montante das contribuições privadas.

 REQUER-SE a prestação de conta detalhadas de todos os recursos utilizados no Natal 2025

1. Recursos Públicos e Dotações Orçamentárias: Detalhamento de todos os valores públicos efetivamente empenhados e liquidados até a presente data, com a respectiva cópia dos empenhos e notas fiscais.

2. Recursos da Lei de Incentivo à Cultura (LIC): a) Cópia integral do projeto cultural "Natal de Veranópolis 2025" aprovado em qualquer esfera da Lei de Incentivo à Cultura (Municipal, Estadual ou Federal), incluindo o orçamento analítico e o plano de captação. b) Comprovação dos valores captados via LIC, com a identificação das empresas incentivadoras e os respectivos montantes de renúncia fiscal utilizados.

3. Patrocínios e Apoios Privados (Diretos): a) Relação completa e detalhada de todas as empresas, pessoas jurídicas e pessoas físicas que figuraram como patrocinadores, apoiadores ou parceiros do evento, conforme veiculado nas mídias de divulgação. b) O valor exato da contribuição (em dinheiro ou bens/serviços) de cada um dos patrocinadores e apoiadores listados, com a devida comprovação documental (contratos, notas fiscais de doação de serviços, recibos de patrocínio, etc.).

4. Execução Financeira e Contratual: a) Cópia de todos os contratos firmados para a realização do evento, incluindo, mas não se limitando a, contratação de shows, serviços de iluminação, decoração, sonorização, segurança e publicidade. b) Relatório final de prestação de contas do evento, confrontando o orçamento previsto com o executado em todas as suas rubricas. O prazo para resposta a este Requerimento é de 30 (trinta) dias, conforme previsto na legislação municipal, sob pena de responsabilidade.

Anexo: Print das empresas apresentadas como patrocinadoras:

Certos de sua atenção e pronto atendimento, reiteramos os votos de elevada estima e consideração.

Veranópolis, 27 de janeiro de 2026.

Adriane Maria Parise

Vereadora.

Cleverson Kufner (Fininho)

Vereador.