#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

ATA : Nº 0001
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 238/2026
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Fixa o Salário de Referência Municipal - SRM"

A Comissão de Constituição e Justiça  Emite parecer Oral pela Aprovação

   

Sala das Comissões, 12 de Janeiro de 2026.

   

   

Ver. Rodrigo Felipe Angonese Costa (PSD)
Presidente

Ver. Rudivan de Lara (PP)
Vice-presidente

Ver. Clóvis Antônio Simioni (PP)
Relator

Documento publicado digitalmente por GRACIELE SINIGAGLIA em 13/01/2026 às 12:24:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a3091d521d8989ba5da778e981b7310d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 30034.