Ementa: Convênio que entre si celebram o município de Veranópolis e os municípios de Cotiporã, Fagundes Varela, Vila Flores e Nova Bassano, para repasse de incentivo à qualificação do sistema único de saúde (SUS) e outros serviços.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a firmar

Convênio com os Municípios de Cotiporã, Fagundes Varela, Vila Flores e Nova Bassano, com a interveniência da Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES, mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi, visando ao repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS).

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 10 de dezembro de 2025.