Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso com o Centro de Tradições Gaúchas Rincão da Roça Reúna e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a firmar

Termo de Concessão de Uso com o Centro de Tradições Gaúchas Rincão da Roça Reúna, visando à

continuidade da utilização do Parque de Rodeios localizado na comunidade de Sapopema.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 10 de dezembro de 2025.