Ementa: Aprova as contas do Senhor Waldemar De Carli, Prefeito, e Thomas Schiemann, Vice-Prefeito de Veranópolis, referente ao exercício 2023.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2025 tem por finalidade deliberar sobre a aprovação das Contas Anuais do Poder Executivo Municipal de Veranópolis, relativas ao exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade do então Prefeito Municipal, Sr. Waldemar De Carli, e do Vice-Prefeito, Sr. Thomas Schiemann.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Processo nº 001129-02.00/23-2, emitiu Parecer Prévio favorável com ressalvas quanto às contas do Sr. Prefeito Municipal, em razão de falhas de natureza formal, não prejudiciais ao erário, bem como outras de controle interno, decorrentes de deficiências materiais ou humanas da Entidade, devidamente comprovadas nos autos, as quais, na sua globalidade, não comprometem as contas em seu conjunto, embora ensejem recomendação no sentido de sua correção para os exercícios subsequentes. Em relação ao Vice-Prefeito, o parecer foi favorável sem ressalvas.

            Após análise do referido Projeto de Decreto Legislativo, a Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 10 de dezembro de 2025.