Ementa: Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público (“parklet”) no Município de Veranópolis e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar e normatizar a implantação de parklets

no Município de Veranópolis, possibilitando o uso qualificado de áreas hoje destinadas exclusivamente ao estacionamento de veículos, transformando-as em espaços de convivência, lazer

e permanência para a população.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 03 de dezembro de 2025.