Ementa: Altera a Lei Municipal nº 8.518/2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “Verafest Apresenta: A Fábrica de Natal na Terra da Longevidade”.

JUSTIFICATIVA

A necessidade da alteração decorre de um fato simples, mas decisivo: a captação de recursos pretendida por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) não se confirmou. Com isso, parte dos custos inicialmente previstos para serem cobertos por patrocínios externos precisou ser assumida pelo Município, demandando o reforço de dotações e o reequilíbrio dos valores inicialmente aprovados.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 03 de dezembro de 2025.