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"Autoriza doação de bem (notebook) para a Associação Musical de Veranópolis." Ementa: Autoriza doação de bens (notebooks) para a Associação Musical de Veranópolis.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
A doação se faz em função de solicitação da entidade e considerando que é bem inservível para a Câmara de Vereadores, o qual será de grande utilidade a Associação Musical de Veranópolis.
Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 24 de novembro de 2025.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 02/12/2025 às 10:27:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 161110f695f414acdb256460544dcff6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 29507. |