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"Autoriza doação de bens (notebooks) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis - APAE." Ementa: Autoriza doação de bens (notebooks) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis - APAE.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
A doação se faz em função de solicitação da entidade e considerando que são bens inservíveis para a Câmara de Vereadores, os quais serão de grande utilidade a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Veranópolis.
Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.
É o parecer.
Veranópolis, 24 de novembro de 2025.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 02/12/2025 às 10:27:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 044ca48dbc1f8cadcd13ef61012e5d23.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 29504. |
