Ementa: Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao Plenário MOÇÃO DE APOIO à FETAG-RS, tendo em vista a gravidade da crise que assola os produtores de leite.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A inundação do mercado interno por importações, principalmente do Mercosul, tem deprimido os preços de forma artificial e injusta, mesmo em períodos de entressafra, com quedas registradas de até R$ 0,60 por litro.

Os custos de produção elevam-se em cerca de 30%, pressionados por fatores externos, conforme dados do CEPEA/Esalq/USP (setembro/2025) o custo médio de produção alcança R$ 2,28 por litro, enquanto o preço médio pago ao produtor é de aproximadamente R$2,21 resultando em uma margem negativa em muitas propriedades produtoras de leite.

A crise financeira tem levado a um êxodo massivo, com uma redução de 65,7% no número de produtores no Rio Grande do Sul entre 2015 e 2025, representando mais de 55 mil famílias que abandonaram a atividade.

A atividade leiteira é majoritariamente exercida pela agricultura familiar (96% no RS), sendo fundamental para a fixação do homem no campo e para a economia dos municípios, gerando emprego e movimentando cadeias locais.

            Após análise da referida Moção de Apoio, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 24 de novembro de 2025.