PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR Nº 01/2025

        Iniciativa Popular, nos termos do artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Veranópolis.

Concede o Título de Cidadão Veranopolitano ao Senhor Danrlei de Deus Hinterholz e dá outras providências.

A população do Município de Veranópolis, por meio de iniciativa popular legitimada conforme o artigo 44 da Lei Orgânica do Município, encaminha à apreciação da Câmara Municipal de Veranópolis o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica concedido ao Senhor Danrlei de Deus Hinterholz o Título de Cidadão Veranopolitano, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.532, de 16 de setembro de 1991, que institui o título honorífico de Cidadão Veranopolitano.

Art. 2º A entrega do título será realizada em sessão solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei de iniciativa popular tem por finalidade conceder o Título de Cidadão Veranopolitano ao Senhor Danrlei de Deus Hinterholz, personalidade cuja atuação pública tem contribuído de forma expressiva para o desenvolvimento do Município de Veranópolis.

O homenageado, no exercício de sua atividade parlamentar, destinou diversos recursos e indicou inúmeras ações em benefício de Veranópolis, possibilitando a realização de obras e investimentos significativos nos últimos anos. Tais iniciativas impactaram positivamente a infraestrutura, os serviços públicos e o bem-estar da população, fortalecendo o progresso local.

A atuação do parlamentar sempre foi marcada por parceria contínua com a cidade e com seu povo, demonstrando comprometimento com os interesses do município e sensibilidade às demandas da comunidade veranopolitana.

Diante disso, o reconhecimento por meio da outorga do Título de Cidadão Veranopolitano — honraria prevista na Lei Municipal nº 2.532/1991 — revela-se medida justa e merecida, simbolizando a gratidão da população de Veranópolis por sua relevante colaboração.

Assim, os cidadãos abaixo assinados solicitam o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação deste Projeto de Lei.

Segue em anexo histórico do homenageado, conforme previsto na Lei Municipal nº 2532/1991.