SR. PRESIDENTE, o Vereador subscrito vem à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Plenário seja encaminhado o seguinte.

Moção:

Com base no Art. 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao Plenário MOÇÃO DE APOIO à FETAG-RS, tendo em vista a gravidade da crise que assola os produtores de leite.

JUSTIFICATIVA

A inundação do mercado interno por importações, principalmente do Mercosul, tem deprimido os preços de forma artificial e injusta, mesmo em períodos de entressafra, com quedas registradas de até R$ 0,60 por litro.

Os custos de produção elevam-se em cerca de 30%, pressionados por fatores externos, conforme dados do CEPEA/Esalq/USP (setembro/2025) o custo médio de produção alcança R$ 2,28 por litro, enquanto o preço médio pago ao produtor é de aproximadamente R$2,21 resultando em uma margem negativa em muitas propriedades produtoras de leite.

A crise financeira tem levado a um êxodo massivo, com uma redução de 65,7% no número de produtores no Rio Grande do Sul entre 2015 e 2025, representando mais de 55 mil famílias que abandonaram a atividade.

A atividade leiteira é majoritariamente exercida pela agricultura familiar (96% no RS), sendo fundamental para a fixação do homem no campo e para a economia dos municípios, gerando emprego e movimentando cadeias locais.

A FETAG-RS busca apoio para reforçar as seguintes reivindicações:

- Imediata implementação de medidas para conter as importações desleais, como cotas ou barreiras comerciais para o leite e derivados do Mercosul, equiparando as exigências sanitárias e de embalagem do mercado nacional.

- Fim de benefícios fiscais para empresas e varejistas que optarem pela importação em detrimento da produção nacional.

- Regulação do mercado interno por meio da atuação da CONAB, com a compra do excedente de leite para formação de estoques reguladores e a definição de um preço mínimo que cubra os custos de produção.

- Ampliação das políticas de consumo de leite, incluindo sua presença nos programas governamentais (PAA, PNAE, Bolsa Família) e campanhas educativas.

- Revisão das regras sanitárias para agroindústrias familiares, garantindo segurança alimentar sem inviabilizar a produção artesanal.

A adoção urgente destas medidas é essencial para a sobrevivência do setor leiteiro nacional, a preservação de milhares de famílias no campo e a manutenção da segurança alimentar do país.

Presidente: Rodrigo Costa   

Vereadores: Clóvis Simioni              Pr. Elias Dornelles      Suzane Bertocco

Rudivan De Lara      Vanderlei Zanotto (Chumbinho)       Eloi C. da Silva(Pantera Negra)

Adriane M . Parise                                        Cleverson Kufner (Fininho)