Ementa: Amplia a área urbana da cidade de Veranópolis.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade ampliar o perímetro urbano do Município de

Veranópolis em uma área de 203.404,30 m², correspondentes a partes dos Lotes Rurais nº 58/A e

58/B, objeto das Matrículas nº 1.370 e nº 1.371, localizados na Linha Tomaz Flores. A área confronta ao norte com terras do Lote nº 57, ao sul com o Lote nº 59, a leste com a estrada que conduz a Nossa Senhora da Paz e a oeste com imóveis já urbanizados, pertencentes às mesmas matrículas.

A ampliação proposta decorre de solicitação da empresa VIVERE BIASI URBANIZADORA SPE LTDA, com a finalidade de implantar loteamento aberto.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 06 de novembro de 2025.