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"Dispõe sobre a ordenação da fiação aérea empostes de uso compartilhado no Município de Veranópolis, estabelece medidas para redução dapoluição visual e garantia da segurança pública,define sanções pelo descumprimento e dá outras providências." Ementa: Dispõe sobre a ordenação da fiação aérea em postes de uso compartilhado no Município de Veranópolis, estabelece medidas para redução da poluição visual e garantia da segurança pública, define sanções pelo descumprimento e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade revogar a Lei Municipal nº 8.318, de 18 de fevereiro de 2025, e instituir nova disciplina sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize abandono em via pública no Município de Veranópolis.
Parecer: Pela APROVAÇÃO.
Após análise da referida Indicação, as Comissões de Serviços Públicos e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO da mesma.
É o parecer.
Veranópolis, 30 de outubro de 2025.
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Documento publicado digitalmente por ALINE PILETTI em 30/10/2025 às 13:05:41. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e9ff882e8cf239cc456d9f0398b90497.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.camaraveranopolis.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 29219. |
