Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade revogar a Lei Municipal nº 8.318, de 18 de

fevereiro de 2025, e instituir nova disciplina sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize abandono em via pública no Município de Veranópolis.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 30 de outubro de 2025.