Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade promover ajustes e aperfeiçoamentos na Lei Municipal nº 5.998, de 09 de novembro de 2011, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Veranópolis, adequando-a às necessidades atuais da administração pública municipal e às novas demandas de gestão.

As alterações propostas abrangem a criação de novos cargos e gratificações específicas, objetivando o fortalecimento de setores estratégicos da administração, a melhoria da eficiência dos

serviços públicos e o atendimento a exigências legais e administrativas.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 30 de outubro de 2025.