Ementa: Altera a Lei autoriza o poder executivo a realizar despesas com os Campeonatos Municipais de Futsal 2025.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar a Lei Municipal nº 8.453, de 14 de agosto

de 2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com os Campeonatos Municipais de Futsal – 2025, de modo a ajustar o valor do item referente ao “Troféu 2º Lugar personalizado para

o evento” em todas as modalidades (Feminino, Masculino, Sub-17, Veteranos e Master).

O valor originalmente fixado em R$ 617,00 (seiscentos e dezessete reais) mostrou-se insuficiente após a conclusão do processo de cotação e negociação com os fornecedores, sendo necessário ajustá-lo para R$ 629,00 (seiscentos e vinte e nove reais) a fim de garantir o padrão de qualidade e a personalização exigidos para os troféus.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 18 de setembro de 2025.