Ementa: Autoriza firmar Termo de Convênio entre os municípios de Veranópolis e Guaporé, para tomada de serviços e qualificação da Associação Hospitalar Manoel Francisco Guerreiro-Hospital De Guaporé, para incentivo a qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS), através do Programa Assistir, nas especialidades clínica e cirúrgica de Otorrinolaringologia

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

O convênio permitirá a realização de até 20 (vinte) procedimentos nas especialidades clínica e cirúrgica de Otorrinolaringologia, ao valor unitário de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), totalizando um custo estimado de até R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 09 de setembro de 2025.