Ementa: Altera Lei que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Veranópolis.

JUSTIFICATIVA

A alteração proposta tem como objetivo promover a equiparação salarial entre os Auxiliares de Educação Infantil – 30h e os Monitores Escolares - 30h, assim como com os Profissionais de Apoio/Assistentes Educacionais – 33h, considerando que todos exercem funções de natureza semelhante e cumprem jornadas de trabalho próximas em termos de carga horária. No Padrão 7 o vencimento corresponde a 1,9 SRM (equivalente a R$ 1.804,34 em 2025), já para o Padrão 10, o vencimento corresponde 2,3 SRM (equivalente a R$ 2.441,17 em 2025).

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

            Após análise do referido Projeto de Lei Executivo, as Comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça apresentam parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 09 de setembro de 2025.