Ementa: Altera lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

            Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

A criação do cargo de Coordenador da Secretaria de Desenvolvimento Rural justifica-se em razão da expansão das atribuições da pasta, que passou a absorver demandas anteriormente executadas pela Secretaria de Infraestrutura Urbana.

            Após análise do referido Projeto de Lei, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO do mesmo.

            É o parecer.

            Veranópolis, 09 de setembro de 2025.