Ementa: Solicitamos ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de contratação de Cursos de Capacitação para monitores que atendem alunos com necessidades educativas especiais nas escolas municipais; alunos que apresentam deficiência (física, intelectual, visual, auditiva, múltipla), Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), e alunos com Altas Habilidades/Superdotação, também para estudantes com Transtornos de Saúde Mental, como TDAH, e outros transtornos do humor ou ansiedade, que podem demandar suporte para seu desenvolvimento educacional.

Parecer: Pela APROVAÇÃO.

JUSTIFICATIVA

Muitos monitores não possuem preparo ou capacitação adequada para trabalhar com esse público que vem crescendo, que precisa e merece um atendimento adequado e com qualidade.

            Após análise da referida Indicação, a Comissão de Constituição e Justiça apresenta parecer pela APROVAÇÃO da mesma.

            É o parecer.

            Veranópolis, 09 de setembro de 2025.